BDMG apoia municípios com projetos de infraestrutura

31 de janeiro de 2018

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançou, na sexta-feira (23/02), edital para apoiar municípios em projetos de infraestrutura por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessão comum. O objetivo é prestar apoio técnico para prefeituras interessadas em investimentos nas áreas da iluminação pública e destinação de resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estabeleceu prazo até agosto de 2014 para que os municípios passassem a realizar a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Contudo, segundo relatório da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Minas Gerais tem 467 municípios com destinação irregular de resíduos sólidos e 31,71% da população mineira encaminha o rejeito para empreendimentos irregulares.

No que tange à iluminação pública, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou a data de 31 de dezembro de 2014 como prazo final para que as prefeituras assumam os ativos de iluminação pública.

Diante desse contexto, vários municípios optam pela realização de PPPs. No entanto, grande parte das prefeituras não possui estrutura técnica para fazer o processo.

“O BDMG vai ajudar os municípios na gestão de iluminação pública e resíduos sólidos, ao oferecer todo o suporte técnico e disponibilizar para a sociedade uma nova atribuição – além da oferta de crédito”, aponta o presidente do Banco, Marco Crocco.

Poderão ser beneficiadas cidades de qualquer porte, e as prefeituras têm até dia 30 de março para solicitar o apoio do BDMG para projetos que iniciam neste ano. Para inciativas em 2019, podem se inscrever até 7 de dezembro de 2018. Na segunda-feira (26/2), o banco recebeu 21 prefeituras e quatro consórcios que ouviram explicações da área técnica da instituição sobre o edital.

Para acessar o edital, clique aqui.

Fonte: Ascom/BDMG

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