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O 137º leilão do Fundo de Desenvolvimento das Atividades
Portuárias (Fundap), realizado em outubro, arrecadou R$ 15.198.036,01. Após a
redução do percentual de arrematação para 10%, ocorrida em junho de 2009, esse
é o novo recorde de quitação em leilão.
 

O leilão Fundap foi promovido no dia 18 de outubro, pelo
Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), instituição gestora do
Fundo, e é uma alternativa para antecipar o pagamento dos contratos de
financiamento com um desconto de 90%.
 
De acordo com o coordenador da Célula de Crédito Eletrônico
do Bandes, Carlos Magno de Barros, esses contratos têm um prazo de 25 anos de
amortização. “No entanto, podem ser quitados antecipadamente em leilões,
seguindo as regras da Lei 8.666/93, tanto pelas fundapeanas contratantes quanto
por outras empresas ou até por pessoas físicas”, explica.
 

O Fundap foi criado em 1970 e consiste num financiamento
para apoiar as empresas com sede no estado, que trabalhem com operações de
comércio exterior tributadas com ICMS, e que desembarquem suas cargas no
Espírito Santo.
 
As empresas que utilizam insumos importados poderão se
habilitar aos financiamentos Fundap, observando as regras da Lei 2.508/70, que
instituiu o Fundo. A condição básica para o financiamento é o fato gerador do
imposto e a necessidade de seu recolhimento no Estado.
 

Fonte: Assessoria de Comunicação/Bandes